Justiça manda hotel recuperar área e liberar acesso à Praia do Marceneiro
Sentença determina reparação ambiental, adequação de muro irregular e pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos.
A Justiça Federal condenou os responsáveis por um hotel na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, a recuperar a área ambientalmente degradada e garantir a circulação de pessoas pela faixa de areia. A sentença também fixou indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento construiu um muro de concreto e alvenaria com 105 metros de extensão, apesar de a autorização original prever uma estrutura mais leve. A intervenção atingiu a vegetação de restinga e ocupou irregularmente 279,28 metros quadrados de área pública federal.
Os responsáveis terão 90 dias para apresentar um plano de recuperação, recuar a cerca em pelo menos dois metros e construir rampas de acesso. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada.
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