MP apura venda de gasolina fora do padrão em posto de Arapiraca
Amostra coletada pela ANP apresentou 30% de etanol; inquérito civil também acompanha multa de R$ 20 mil aplicada ao estabelecimento.
A 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca abriu inquérito civil para apurar a venda de gasolina comum fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A investigação envolve um posto localizado na AL-115, no Sítio Barreira.
Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (19), uma amostra recolhida pela ANP em maio de 2024 apresentou 30% de etanol anidro. A faixa permitida na época era de 26% a 28%. O resultado originou um processo administrativo e multa de R$ 20 mil, aplicada em janeiro deste ano.
A ANP informou ao Ministério Público que não houve recurso nem pagamento dentro do prazo. O inquérito também considera outro processo sobre característica técnica do diesel S10. A abertura da apuração não representa condenação definitiva e busca reunir mais informações sobre possíveis danos aos consumidores.
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