O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que determina a substituição da escala 6x1 pelo modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A solenidade contou com a presença de Davi Alcolumbre, Hugo Motta e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As empresas terão 60 dias para adotar as duas folgas semanais e reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Depois do período de transição de 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes, desde que assegurem compensação e média de duas folgas remuneradas por semana. Prestadoras de serviços do poder público terão prazo diferenciado de até 12 meses.